Recuperemos o nosso espaço público. Proibamos a vigilância biométrica em massa!

Cabe-nos a nós moldar o futuro.

O reconhecimento facial pode ser e será usado contra cada um de nós por governos e empresas - com base em quem somos e na nossa aparência.

Recuperemos o nosso espaço público. Proibamos a vigilância biométrica em massa!

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A UE tem o poder para acabar com estas práticas abusivas.

European Citizen's Initiative

Reclaim your Face

Porque é que estamos a pedir os teus dados pessoais para assinar esta petição ICE?

Esta não é uma petição normal, mas sim uma "Iniciativa de Cidadania Europeia" (ICE) oficial. Isto significa que a tua assinatura deverá ser oficialmente verificada pelas autoridades nacionais, de acordo com as regras específicas de cada país da UE. Não temos controlo sobre quais os dados que os Estados exigem, uma vez que tal está estabelecido no Regulamento (UE) 2019/788 sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia para efeitos de confirmação da sua assinatura. Só podemos utilizar as informações fornecidas no Passo 2 para contactos relacionados com atualizações, caso optes por participar. Além disso, o nosso sistema de colecta de assinaturas ICE foi verificado pelo Departamento Federal Alemão de Segurança nas Tecnologias da Informação (BSI) para garantir que está em conformidade com o Regulamento da UE sobre ICEs. Por favor, consulta a nossa página “Porquê uma ICE?" para mais detalhes, e lê a nossa política de privacidade aqui.

O que são?

Os dados biométricos são dados que são próprios e únicos de cada um dos nossos corpos e comportamentos que divulgam informações sensíveis sobre quem somos. Por exemplo, os nossos rostos podem ser utilizados para reconhecimento facial de forma a produzir uma previsão ou avaliação sobre nós – e o mesmo pode acontecer com os nossos olhos, as nossas veias, vozes, a forma como caminhamos ou digitamos num teclado e muito mais.

Governos, forças policiais e empresas usam dispositivos de gravação (como câmaras de CCTV) e software de reconhecimento facial para colectar os nossos dados biométricos. Isto significa que podem rastrear-nos em qualquer lugar, fazendo uso das nossas características únicas, identificando permanentemente cada um de nós. Esta captura geral dos dados biométricos de cada pessoa em espaços públicos como ruas, parques, estações de comboio, lojas ou complexos desportivos, enquanto estamos simplesmente a tentar viver as nossas vidas, é o que se chama vigilância biométrica em massa. Trata-nos a todos como códigos de barras ambulantes.

Deve um empregador poder usar as tuas expressões faciais para tirar conclusões sobre a tua aptidão para um trabalho?

Queremos ser tratados pelo nosso empregador com base no nosso trabalho, não no nosso rosto ou corpo.

Deve a polícia poder colocar-te numa lista de pessoas suspeitas com base na tua forma de caminhar?

Queremos que a polícia nos trate com dignidade e respeito, não como suspeitos de crimes.

Deve uma loja poder mostrar-te apenas produtos com base em suposições relacionadas com o teu género ou etnia?

Queremos ter escolha sobre o que compramos, não ser manipulados ou discriminados pelas grandes empresas.

Deve o hospital poder recusar-te a visita a um familiar por teres participado num protesto quando eras mais jovem?

Queremos poder falar livremente e documentar injustiças, não sentir uma obrigação à autocensura por estarmos constantemente sob vigilância.

Deve uma universidade poder negar-te um lugar no teu curso favorito por causa das pessoas com quem te relacionas?

Queremos escolher a nossa educação livremente, independentemente da nossa origem ou de quem são os nossos amigos.

Deve o prémio do seguro do teu carro poder aumentar por causa da maneira como te vestes?

Queremos ter controlo sobre os nossos dados, não ser explorados por empresas que abusam das nossas identidades para ganhar dinheiro.

Cabe-nos a nós moldar o futuro, as nossas vidas devem ser decididas por nós.

Privacidade é poder

Vigilância é dinheiro

Recuperar os nossos futuros

No mundo actual em que estamos sempre “ligados”, o poder de decidir quando partilhamos e quando não partilhamos a nossa informação sensível é vital. A nossa privacidade é uma condição necessária para que possamos desfrutar das nossas liberdades tanto nos espaços públicos como na vida pública: é o que permite que nos encontremos, que façamos ouvir a nossa voz e que vivamos como desejamos.

As nossas vidas pessoais são importantes - é por isso que não partilhamos a senha do nosso e-mail, não deixamos as portas de casa destrancadas, ou porque votamos por detrás de uma cortina. Isso permite-nos ter a certeza de que governos poderosos não poderão utilizar os nossos dados contra nós ou que empresas poderosas não irão manipular as nossas preferências. A privacidade dá-nos a confiança necessária para irmos ao médico, para expressar quem somos com orgulho ou para ousar falar e agir quando alguém está a ser tratado injustamente. As liberdades que decorrem da privacidade ajudam-nos a viver as nossas vidas sem termos de olhar constantemente por cima do ombro ou sentir que temos que nos conformar com rótulos aplicados por outros.

Forças policiais a tentar encontrar atalhos fáceis. Políticos a manipular os nossos votos para promoverem programas autoritários. Empresas a ganhar enormes quantias de dinheiro por nos observarem (fenómeno frequentemente apelidado de “capitalismo de vigilância”). Estão a trabalhar em conjunto para nos seguirem enquanto nos deslocamos pelas nossas cidades.

Ao seguirem-nos através de vigilância biométrica, estes poderosos actores podem associar instantaneamente o nosso rosto - ou outras partes do corpo - a enormes quantidades de informação sobre nós. Enormes bases de dados acerca dos nossos interesses, actividades e redes pessoais podem ser combinados com novas informações sobre os nossos rostos, corpos, onde vamos e o que fazemos. A partir daí, assumem saber o que estamos a pensar, como nos sentimos ou o que estaremos prestes a fazer - embora não haja base científica credível para tal.

Já o vimos:

a Cambridge Analytica a suprimir eleitores no Reino Unido e nos EUA. Manifestantes pacíficos e estudantes a serem vigiados com drones policiais ilegais em França. Trabalhadores pendulares tratados como suspeitos na Alemanha. Oponentes políticos atacados e silenciados em Hong Kong. Pessoas de minorias étnicas injusta e traumaticamente detidas nos Estados Unidos. A situação já foi longe demais - mas podemos pôr-lhe um fim agora.

As oportunidades e as escolhas sobre nosso futuro ser-nos-ão tiradas simplesmente por sermos quem somos. Temos de lutar contra os poderosos governos e empresas e garantir que a tecnologia realmente trabalha para todos nós; não em prol da ganância e controlo de uns poucos com mais poder.

Sob constante vigilância biométrica em massa, os nossos rostos e corpos expõem-nos à manipulação e instigações de autoridades e empresas. Somos observados e julgados com base na nossa aparência. Sentimos ansiedade, e estamos menos à-vontade e livres para sermos nós mesmos. Estudos mostram que somos colocados em caixas com base em conclusões sobre a nossa etnia, o nosso género, a nossa idade e muito mais. Eles afirmam saber o que estamos a fazer ou a pensar pela maneira como balançamos os nossos braços, pelo formato da nossa cabeça ou pela expressão no nosso rosto. Nós nem sequer sabemos que essas suposições injustas e muitas vezes discriminatórias estão a ser feitas sobre nós. No entanto, estas estarão permanentemente associadas aos nossos rostos e corpos, para sempre, onde quer que vamos.

Uma vez observado(a) e categorizado(a) desta forma, o teu futuro pode ser decidido por ti.

Isto ditará quais os anúncios que irás ver, ou não, num painel publicitário “inteligente”. Poderás ser considerado(a) uma pessoa problemática aos olhos da polícia (e acabar nas listas de vigilância oficiais). A aparência que tens, como te vestes ou ages hoje, os lugares onde vais e as pessoas com quem te associas, podem tornar-se uma barreira ao emprego, à educação ou às possibilidades de viajar amanhã. A tua liberdade futura pode ser retirada simplesmente por seres quem és.

A proibição da vigilância biométrica em massa é a única solução para um futuro onde as nossas escolhas são feitas por nós, não por algoritmos.

Vê as provas por ti mesmo(a)

Quem está a dizer o quê sobre a vigilância biométrica em massa?

"Enquanto cidadão, sinto-me na responsabilidade de agir."

- RYF supporter
"Um dia iremos acordar e descobrir que o terror da vigilância em massa é bem pior do que qualquer outro terror alguma vez visto."

- RYF supporter
"Revoluções que já vimos acontecer pelo mundo fora, desde a Praça de Tiananmen até à Primavera Árabe, não teriam sido possíveis com vigilância biométrica em massa presente no espaço público"

- MEP Karen Melchior, Renew
"Quero poder andar pela rua [...] sem sentir medo de vigilância que meteria inveja ao Estaline"

- RYF supporter
“São distribuídos milhões, proveniente de dinheiro público, a empresas privadas de reconhecimento facial para desenvolver a sua tecnologia sem qualquer debate democrático ou consideração por direitos humanos básicos."

- RYF supporter
“Como programador de software [...] vejo que a indústria não se irá auto-regular."

- RYF supporter